Dispõe sobre alteração do objeto do Contrato FEHIDRO 081 / 2002 que tem como tomador a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha – CBH-TB, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a solicitação da Prefeitura Municipal de Taquaritinga solicitou a alteração parcial do objeto do Contrato FEHIDRO 081/2002, com a consequente adequação do orçamento e do cronograma físico-financeiro das obras de implantação de galerias de águas pluviais no Conjunto Habitacional Arsênio Micali,
Considerando que o Contrato previa a execução das obras na Rua Catarina A. Gonçalves e na Av. Emilio Arsênio Micali e conforme Parecer Técnico emitido pelo Agente Técnico, a Prefeitura Municipal realizou a primeira etapa da obra, na Rua Catarina A. Gonçalves,
Considerando que o Tomador se propõe a devolver os recursos referentes à segunda etapa não realizada da obra, na Av. Emilio Arsênio Micali e
Considerando a aprovação pelo plenário do CBH-TB na 3ª Reunião Ordinária realizada em 08 de Outubro de 2.007 na cidade de Novo Horizonte da alteração do objeto com a devolução pelo tomador dos recursos não utilizados,
DELIBERA
Artigo 1°
Fica autorizada a alteração do objeto do Contrato FEHIDRO 081/2002 com a Prefeitura Municipal de Taquaritinga que tem como objeto “Galerias de Águas Pluviais no conjunto habitacional Arsênio Micali”, com a respectiva adequação de orçamento e cronograma físico financeiro conforme abaixo:
Valor FEHIDRO: de R$ 66.000,00 para R$ 43.000,00
Valor Contrapartida: de R$ 62.492,08 para R$ 39.387,67
Valor Total: de R$ 128.492,08 para R$ 82.387,67
Artigo 2º
O novo objeto do Contrato FEHIDRO 081/2002 fica definido como “Execução de galerias de águas pluviais na Rua Catarina A. Gonçalves”.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.